Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Cancela dotações orçamentárias, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, à conta de fontes de recursos condicionadas, no montante de R$ 1.910.929.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 21/12/1999, Página 9481 Vol. 12 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 51 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Cancelamento - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal