Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 514.169.867,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 107 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1999, Página 2 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 9485 Vol. 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 9519 Vol. 12 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Republica-se parcialmente o Anexo II, por ter sido publicado com incorreções no Diário Oficial de 22 de dezembro de 1999, Seção 1, página 174.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Destinação - Orgãos - Legislativo - Judiciário - Executivo