Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ouricuri Torto", situado no Município de Itiúba, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1999, Página 75 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8508 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Inteesse social - Itiúba (BA)