Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denomina "Volta Cariacá-A", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6848 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Bom Jesus da Lapa, BA