Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande", conhecido por Fazenda Campo Grande II, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6838 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Bom Jesus da Lapa, BA