Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Torna sem efeito a declaração de utilidade pública federal, constante do Decreto de 26 de fevereiro de 1992, pertinente à Creche e Centro de Educação Física Parque Maria Frizzi Pardal, com sede na cidade de Guaratã, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 29 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8468 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Declaração - Utilidade pública - Guarantã - Nulidade