Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.300.946,00, em favor do Ministério da Educação, da Saúde e da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1999, Página 49 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 9444 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social da União Federal - Destinação - MEC - MS - MINC - Objetivo - Reforço - Dotação Orçamentária