Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Conjunto Rio do Sul", situado no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1999, Página 53 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7623 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rual - Desapropriação - Declaração - Área prioritária - Destinação - Santa cruz de cabrália - Bahia