Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Santa Luzia do Riachão", situado no Município de São Luiz Quitunde, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7615 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (incra) - Imóvel rural - Desapropração - Interesse social - Área prioritária - Destinação - São luiz quintunde - Alagoas