Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Mata Grande", situado no Município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6782 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - São Domingos, GO