Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Angical/Castelo/Brejinho", conhecido por Fazenda Olaria/Maquiné/Caroá, situado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8380 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Riachão das Neves, BA