Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas, o imóvel denominado Área Urbana de Nova Olinda do Norte, inserida na área arrecadada do imóvel Abacaxis, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1999, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7578 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Doação - Imóvel rural - Nova olinda do norte - Amazonas