Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cajueiro", situado nos Municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7566 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Desapropriação - Declaração - Destinação - Poço redondo - Porto da folha - Sergipe