Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.241.200,00, em favor do Ministério do Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1999, Página 43 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 5456 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério do Orçamento e Gestão (1999)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério do Orçamento e Gestão (1999)