Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 14.733.615,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1999, Página 31 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7551 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1989-1990)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1989-1990)