Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 900.000,00, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1999, Página 30 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7550 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério das Minas e Energia (1960-1990)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério das Minas e Energia (1960-1990)