Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Franciso Morato, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1999, Página 80 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8358 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Francisco Morato (SP)