Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.167.892,00, para reforço de dotações consignadas aos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1999, Página 73 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8347 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério das Minas e Energia - Ministério das Comunicações