Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda MR", conhecido como Gleba Perdigão II, situado no Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1999, Página 40 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4250 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Dom Aquino, MT