Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 405.886.504,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1999, Página 48 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6176 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Fedderal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério Esporte e Turismo