Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1999
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 125.595.795,00, para o reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1999, Página 1 (Retificação - Anexo)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 5438 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - 1999 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério das Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Transferência - Estados - Distrito Federal - Municípios
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério das Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Transferência - Estados - Distrito Federal - Municípios