Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Inveja III", situado no Município de Orobó, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3197 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Orobó - Pernambuco