Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 4.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3182 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Encargo Financeiro da União - Supervisão - Ministério da Fazenda