Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Agroterra ", situado no Município de Marajá do Sena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1999, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3176 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Marajá do sena - Maranhão