Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Esperança", situado nos Municípios de Barras e Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1999, Página 56 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6187 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Barras, PI - Nossa Senhora dos Remédios, PI