Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Matos do Cavernoso/Candói", situado no Município de Candói, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6774 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Candói, PR