Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Autoriza a Universidade Federal de Ouro Preto a alienar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6772 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UFOP - Autorização - Alienação - Imóvel - Ouro Preto, MG