Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curi", situado nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Rio Crespo, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1999, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3165 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Machadinho D'oeste - Rio crespo - Rondônia