Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Sítio", situado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3160 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Desapropriação - Declaração - Área prioritária - Destinação - São lourenço da mata - Pernambuco