Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Corôa Verde", situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1999, Página 86 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4203 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Barra do rocha - Bahia