Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00, em favor do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6147 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Ministério das Relações Exteriores