Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Olho D'Água da Catanduba/Catanduba", situado nos Municípios de Jandaíra e Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4171 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Desapropriação - Declaração - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Jandaíra - Pedro avelino - Rio grande do norte