Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho da Cruz", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6135 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Utilidade pública - Barra de Santa Rosa, PB