Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6132 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Imóvel urbano - Cessão - Gratuita - Entidade Beneficente - Instituição Beneficente - Rio de Janeiro, RJ