Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Lua Nova", situado no Município de Guaratinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 48 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4160 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Declaração - Desapropriação - Interesse social - Guaratinga - Bahia