Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Izabel", situado no Município de Lindoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 5367 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Lindoeste, PR