Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Zé Paz", situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4149 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Dona inês - Paraíba