Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no município de Juazeiro no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3117 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Área - Terreno - Imóvel - Município - Juazeiro (BA) - Implantação - Projeto Público de Irrigação - Infraestrutura de irrigação - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000)