Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Revoga o Decreto de 21 de agosto de 1998, publicado no Diário Oficial, de 24 de agosto de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal São Cristóvão/São Joaquim/Várzea Alegre".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 2327 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFOMA AGRÁRIA - Revogação - Normas - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - INCRA - Área prioritária - Brasiléia, AC