Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 2294 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Montes Claros (MG)