Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Autoriza a Société Internationale de Télécommunications Aéronautiques - SITA, a instalar filial no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1789 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Sede - Bruxelas, Bélgica - Território nacional - Funcionamento - Telecomunicações