Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado por motivo de férias, para tratamento de saúde, em suas ausências do território nacional ou em outros impedimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Substituição
MINISTRO DE ESTADO - Afastamento - Impedimento legal - Ausência - Férias - Tratamento médico