Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", Lotes nºs 28, 36, 37, 38, 42 e 43, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1998, Página 0008 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1952 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Aragominas (TO)