Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mata Azul", Lotes 56/P, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65/P, 68/P e 69/P, Gleba 01; fls. 03, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1931 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Pequizeiro (TO)