Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 307.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1998, Página 16 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8504 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Justiça do Trabalho