Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Rio Mar'', situado no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1998, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1897 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Palestina do Pará (PA)