Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, parte do crédito especial aberto por Decreto de 23 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1998, Página 0003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1873 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Abertura de crédito - Cédito especial