Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$2.000,000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1998, Página 25 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8488 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Justiça (1967-2016)