Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote Paquetá - Gleba Matrinchã, Lote 15", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1998, Página 16 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7035 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Nova Bandeirante, MT