Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lagoa Rica", situado no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1998, Página 13 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7021 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Pontes e Lacerda (MT)